Lei Ordinária Municipal nº 4.013, de 26 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4013
Ano
2023
Data
26/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa "Compete Itabirito", que dispõe sobre a autorização para a utilização de veículo do Município de Itabirito/MG, vinculados a própria administração, para o transporte terrestre intermunicipal e interestadual de atletas ou entidades desportivas que visem participar de eventos esportivos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Esporte
- Programa
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica