Resolução nº 4, de 16 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2006
Data
16/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera §§ 1º e 2º do art. 81 e caput do art. 82 Resolução nº 16/90, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 16, de 12 de outubro de 1990
Anexos Norma Jurídica