Resolução nº 4, de 23 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2004
Data
23/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera § 1º do art. 96 e acrescenta inciso XVII ao art. 154 da Resolução nº 16/90, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 16, de 12 de outubro de 1990
Anexos Norma Jurídica