Resolução nº 17, de 05 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
17
Ano
2002
Data
05/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica art.179 da Resolução nº 16/90, do Regimento Interno da Câmara, sobre o voto do presidente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 16, de 12 de outubro de 1990
Anexos Norma Jurídica