Lei Ordinária Municipal nº 3.999, de 29 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3999
Ano
2023
Data
29/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3604, de 18 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o Quadriênio 2022-2025.
Indexação
Observação
Assuntos
- Exercício Financeiro
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Anexos Norma Jurídica