Lei Ordinária Municipal nº 3.977, de 07 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3977
Ano
2023
Data
07/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$ 483.771,35 (quatrocentos e oitenta e três mil, setecentos e setenta e um reais e trinta e cinco centavos), destinados ao setor cultural em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19; através da LC nº 195/2022, no artigo 6º inciso I, II e III e art 8º.
Indexação
Observação
Assuntos
- Financeiro
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Anexos Norma Jurídica