Lei Ordinária Municipal nº 3.976, de 30 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3976
Ano
2023
Data
30/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Determina a veiculação de propagandas educativas contra a violência autoprovocada em eventos culturais e esportivos realizados no Município de Itabirito/MG.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
- Educação
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Anexos Norma Jurídica