Lei Ordinária Municipal nº 3.952, de 02 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3952
Ano
2023
Data
02/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da "Parada Segura" no transporte coletivo de passageiros de ônibus no Município de Itabirito e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança
- Transporte
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.191, de 03 de agosto de 2016
Anexos Norma Jurídica