Lei Ordinária Municipal nº 3.924, de 31 de julho de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

3924

Ano

2023

Data

31/07/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Institui a "Política Municipal Apito Final Contra o Racismo" nas quadras, campos e nas arenas esportivas do Município de Itabirito e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Acessibilidade
  • Esporte
  • Social


 

Anexos Norma Jurídica