Lei Ordinária Municipal nº 3.922, de 28 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3922
Ano
2023
Data
28/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a avaliação periódica das vias públicas urbanas e rurais de responsabilidade do município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mobilidade Urbana
- Trânsito
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.828, de 27 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica