Lei Ordinária Municipal nº 3.902, de 11 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3902
Ano
2023
Data
11/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Educação Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda - PROEDUF no âmbito do Município de Itabirito MG.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Programa
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.949, de 19 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica