Lei Ordinária Municipal nº 3.883, de 27 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3883
Ano
2023
Data
27/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a prioridade nos Programas de Habitação de Interesse Social promovidos pelo Município de Itabirito.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
- Programa
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica