Lei Ordinária Municipal nº 3.867, de 07 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3867
Ano
2023
Data
07/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Família da Pessoa com Deficiência.
Indexação
Observação
Assuntos
- Data Comemorativa
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.964, de 10 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica