Lei Ordinária Municipal nº 3.853, de 29 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3853
Ano
2023
Data
29/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a campanha de conscientização sobre os malefícios do uso do cigarro eletrônico. Fica instituída a Campanha de Conscientização sobre os Malefícios do Cigarro Eletrônico, a ser promovida pela sociedade civil organizada juntamente com o Poder Executivo Municipal, com o objetivo de orientar e alertar a população sobre as consequências geradas pela utilização do cigarro eletrônico e os perigos para a saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
- Data Comemorativa
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.843, de 11 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica