Lei Ordinária Municipal nº 3.846, de 16 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3846
Ano
2023
Data
16/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a vedação do uso de novas formas de flexão de gênero e de número de palavras da língua portuguesa, no Município de Itabirito, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas no país e aprovadas pela comunidade lusófona.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comunicação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica