Lei Ordinária Municipal nº 3.840, de 05 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3840
Ano
2023
Data
05/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Semana Municipal da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso sexual das pessoas com deficiência no Município de Itabirito. Institui-se a Semana Municipal da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso sexual das pessoas com deficiência no Município de Itabirito, a ser realizada anualmente passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
- Data Comemorativa
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.964, de 10 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica