Lei Ordinária Municipal nº 3.639, de 27 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3639
Ano
2022
Data
27/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/01/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal N° 3407, de 10 de junho de 2020, que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Itabirito – FECMI, e dá outras providências.
Fica revogada a Lei Municipal N° 3407, de 10 de junho de 2020, que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Itabirito – FECMI.
Fica revogada a Lei Municipal N° 3407, de 10 de junho de 2020, que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Itabirito – FECMI.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.407, de 10 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica