Resolução nº 1, de 31 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2009
Data
31/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica