Resolução nº 4, de 23 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2010
Data
23/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Legis Ação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Programa
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica