Resolução nº 13, de 06 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
13
Ano
2011
Data
06/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a transferência de bens patrimoniais para o município de Itabirito.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica