Lei Ordinária Municipal nº 3.627, de 10 de dezembro de 2021

Modifica a carga horária semanal do cargo de Jornalista, nos termos do Decreto Federal nº 83.284, de 13 de março de 1979, e dá outras providências. Fica modificada a carga horária do cargo de Jornalista para 25 (vinte e cinco) horas semanais, nos termos do Decreto Federal nº 83.284, de 13 de março de 1979. Ficam alterados os Anexos II e VII da Lei Municipal nº 3093, de 11 de agosto de 2015, para constar a carga horária do cargo de Jornalista como 25 (vinte e cinco horas) semanais.