Lei Ordinária Municipal nº 3.622, de 06 de dezembro de 2021

Institui a campanha “Setembro Verde” no município de Itabirito e dá outras providências.

No decorrer do mês de setembro, serão realizadas ações, inclusive intersetoriais, com a finalidade de: I. Estimular a participação social das pessoas com deficiência; II. Conscientizar a família, a sociedade e o município sobre a importância da inclusão social da pessoa com deficiência; III. Promover a informação e difusão dos direitos das pessoas com deficiência; IV. Divulgar avanços, conquistas e boas práticas de políticas públicas relacionadas às pessoas com deficiência; V. Identificar desafios para a inclusão social da pessoa com deficiência.