Lei Ordinária Municipal nº 3.508, de 16 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3508
Ano
2021
Data
16/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, no Exercício de 2021, para alunos matriculados na Rede Privada de Ensino do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, para o Exercício de 2021, bolsas de estudos integrais e parciais a alunos devidamente matriculados nos estabelecimentos privados de ensino, localizados no Município de Itabirito.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, para o Exercício de 2021, bolsas de estudos integrais e parciais a alunos devidamente matriculados nos estabelecimentos privados de ensino, localizados no Município de Itabirito.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica