Lei Ordinária Municipal nº 3.507, de 16 de março de 2021

Dispõe sobre o “Programa Adote uma Praça”, que visa possibilitar a adoção de praças, jardins públicos,rotatórias, dentre outros, por pessoas físicas, jurídicas e entidades, bem como dá outras providências.

Esta Lei dispõe sobre a adoção de praças, jardins públicos, rotatórias, dentre outros, por pessoas físicas, jurídicas e entidades por intermédio da instituição do “Programa Adote uma Praça”, no âmbito do Município de Itabirito/MG, que deve ser desenvolvido com a participação espontânea de pessoas físicas, jurídicas e entidades, interessadas em manter e organizar os logradouros públicos locais, bem como urbanizar e embelezar espaços e bens públicos.