Lei Ordinária Municipal nº 3.064, de 17 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3064
Ano
2015
Data
17/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas de coleta e recuperação de resíduos sólidos domésticos brancos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Art. 1° - Os resíduos sólidos domésticos brancos assim entendidos como geladeira, fogão e máquina de lavar, serão recolhidos trimestralmente pelo serviço de coleta de entulhos da Prefeitura Municipal de Itabirito.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.562, de 13 de julho de 2021
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.417, de 29 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica