Lei Ordinária Municipal nº 3.453, de 02 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3453
Ano
2020
Data
02/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Sistema Municipal de Unidades de Conservação de Itabirito - MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Art. 1° - Essa Lei institui o Sistema Municipal de Unidades de Conservação de Itabirito - MG, que estabelece normas para a criação, implantação e gestão dos espaços especialmente protegidos locais.
Assuntos
- Ambiental
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica