Lei Ordinária Municipal nº 3.073, de 01 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3073
Ano
2015
Data
01/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a restrição ao tráfego de veículos pesados e tratores, estabelece normas para operações de carga e descarga no Município de Itabirito e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Art. 1° - A circulação de veículos pesados e as operações de carga e descarga no Município de Itabirito obedecerão ao disposto na presente Lei.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.080, de 03 de julho de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.288, de 28 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica