Lei Ordinária Municipal nº 3.346, de 25 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3346
Ano
2019
Data
25/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a transição democrática de governo no Município de Itabirito, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências.
Indexação
Observação
Art. 1° - Fica instituída no Município de Itabirito a transição democrática de governo no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos previstos nesta Lei.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica