Lei Ordinária Municipal nº 3.345, de 25 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3345
Ano
2019
Data
25/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no município de Itabirito, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
- Trânsito
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.468, de 12 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica