Lei Ordinária Municipal nº 3.342, de 17 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3342
Ano
2019
Data
17/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a instituição do Programa Municipal de Equoterapia como método terapêutico de habilitação e reabilitação para pessoas portadoras de deficiência ou necessidades especiais na Rede Pública de Saúde, Política de Educação inclusiva no ensino e aprendizagem na Rede Pública de Educação, na Assistência Social e no Esporte para crianças, adolescentes no âmbito do Município de Itabirito, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Art. 1° - Fica instituído do Programa Municipal de Equoterapia como método terapêutico de habilitação e reabilitação para pessoas portadoras de deficiência ou necessidades especiais na Rede Pública de Saúde, Política de Educação Inclusiva no ensino e aprendizagem na Rede Pública de Educação, na Assistência Social e no Esporte para crianças, adolescentes e jovens com deficiência e necessidades especiais.
Assuntos
- Programa
- Saúde
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.964, de 10 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica