Lei Ordinária Municipal nº 3.259, de 20 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3259
Ano
2018
Data
20/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política de Prevenção à Violência contra Professores da Rede de Ensino Fundamental nas escolas públicas municipais de Itabirito, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Maus tratos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.480, de 02 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica