Lei Ordinária Municipal nº 2.883, de 16 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2883
Ano
2012
Data
16/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/07/2012
Veículo de Publicação
hall da camara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Abre Crédito Adicional Especial para executar a construção de 1 (uma) unidade de Educação Infantil - Pró-Infância - Tipo B 110v."
Indexação
Observação
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Município, para o Exercício de 2012, no valor de R$ 1.227.848,31 (Um Milhão, duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos), para acobertar as despesas com a construção de 1 (uma) unidade de Educação Infantil - Pró-Infância, no âmbito do PAC 2 e em conformidade com as especificações dos projetos fornecidos e aprovados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Classificação:
PODER EXECUTIVO: 02.006.001 DPTO DE EDUCAÇÃO
PROGRAMÁTICA: 12.365.0011.1012 CONSTR/AMPL/AQUIS. IMÓVEIS ENS. INFAN.
ECONÔMICA: 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES
VALOR: R$ 1.227.848,31
Classificação:
PODER EXECUTIVO: 02.006.001 DPTO DE EDUCAÇÃO
PROGRAMÁTICA: 12.365.0011.1012 CONSTR/AMPL/AQUIS. IMÓVEIS ENS. INFAN.
ECONÔMICA: 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES
VALOR: R$ 1.227.848,31
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica