Lei Ordinária Municipal nº 2.934, de 28 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2934
Ano
2013
Data
28/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
Indexação
Observação
Art. 1° - Fica instituído o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a ser comemorado em 21 de agosto de cada ano.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.964, de 10 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica