Lei Ordinária Municipal nº 2.744, de 01 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2744
Ano
2009
Data
01/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/12/2009
Veículo de Publicação
HALL DA CAMARA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece avaliação médica para realização de educação física nas escolas do município.
Indexação
Observação
Art. 1° - Fica obrigatório avaliação médica aos estudantes das escolas do município para realização de educação física.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica