Lei Ordinária Municipal nº 2.330, de 24 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2330
Ano
2004
Data
24/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO 3º AO ART. 1º DA LEI 2288 DE 03/09/2003, QUE INSTITUI MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES. CONSTA PROJETO DE LEI
Indexação
INSTITUI MEIA ENTRADA ESTUDANTES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
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Anexos Norma Jurídica