Lei Ordinária Municipal nº 2.788, de 05 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2788
Ano
2010
Data
05/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/10/2010
Veículo de Publicação
HALL DA CAMARA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reformula o Conselho Municipal do Idoso, Fundo Municipal do Idoso, revoga a Lei Municipal 2357/2004 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Art. 1° - Fica reformulado o "Conselho Municipal do Idoso de Itabirito - CMI/Itabirito, como órgão permanente, paritário e deliberativo, composto por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.357, de 24 de agosto de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.991, de 03 de abril de 2014
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.224, de 31 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica