Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 74/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo da Lei Municipal nº 4506, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2026.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Elio da Mata - Prefeito
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
||
Fernando da Sheila (CFORC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
||
Danilo Donato do Só Por Hoje (CR - Comissão de Redação)
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
|
|
PLO 100/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Elio da Mata - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Texto Original
|