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Requeiro a V.Exa., na forma regimental uma análise juridica que esclareça a atribuição de responsabilidade das entidades vinculadas às causas animais, no contexto de sua atuação perante as questões ambientais, em vez de sua ligação anterior com a Secretaria de Saúde.

Requeiro a V.Exa., na forma regimental informações detalhadas e esclarecimentos específicos acerca dos pagamentos efetuados pela Secretaria Municipal de Patrimônio, cultura e Turismo (SEMCULT), referente aos credenciamentos musical e aos serviços de transporte e alimentação realizados para eventos culturais.

Requeiro a V.Exa., na forma regimental informações e justificativas relativas à publicidade institucional realizada pela Prefeitura Municipal de Itabirito , atrvés da Secretaria Municipal de Patrimônio Cultura e Turismo, especialmente no que concerne à observância das normas eleitorais relativas ao período de vedação eleitoral iniciado em 06 de julho de 2024.

Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja retirado de pauta e arquivado o Projeto de Lei nr.67/2025 de minha autoria.

Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja sugerido estudo de viabilidade para destinação de guarda municipal para as escolas municipais.

Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja sugerido a atualização do REMUME, para contemplar medicamentos não padronizados que sejam necessários em tratamentos devidamente prescritos por profissionais de saúde,

Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja solicitado informações do andamento do programa de moradia popular de Itabirito.

Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja solicitado ao Serviço de Água e Esgoto (SAAE), informações sobre desligamentos de funcionários.

Que seja concedida Moção de Aplausos em conjunto aos Policiais Militares Cabo Sebastião Milagres Belo Neto e Soldada Flávia Aparecida Ornelas Ramos pela excelência do trabalho realizado no combate aos crimes vinculados aos roubos de motocicletas no Município de Itabirito.

Que sejam adotadas medidas necessárias para a realização de operação tapa buracos na Rua Rui Barbosa, bairro Novo Itabirito, nas proximidades do número 218.

Que seja verificado sobre a coleta de lixo na Rua Paracatu, bairro Liberdade, próximo à caixa d’água, uma vez que o caminhão de lixo não está indo até o final da referida rua e está acumulando muito lixo.

Que seja feita a localização e notificação dos proprietários de lotes sujos, e com mato alto, no bairro Belo Monte.

Que seja feita a localização e notificação dos proprietários de lotes sujos, e com mato alto, no bairro Bandeirantes.

Que seja solicitado informações detalhadas à Secretaria Municipal de Saúde sobre a dificuldade de aceso a ambulâncias destinadas ao transporte de pacientes na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro São José devido a presença de uma tenda montada na área de entrada. Tal estrutura tem prejudicado a mobilidade dos veículos de emergência, comprometendo a rapidez e a eficiência dos atendimentos, especialmente em casos de urgência e emergência. Considerando ao gravidade da situação e a necessidade de garantir o bom funcionamento dos serviços de saúde, solicitado as seguintes informações: 1. Quais são as medidas que estão sendo tomadas para garantir o acesso seguro da ambulância à UBS São José considerando a estrutura da tenda? 2. Existe um plano para a reestruturação ou remoção da tenda, caso ela continue a dificultar o acesso as ambulâncias? Há algum prazo estipulado para a resolução deste problema?

Que seja solicitado informações detalhadas à Secretaria Municipal de Saúde sobre a falta de medicação essencial na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Nossa Senhora de Fátima, que tem afetado diretamente os pacientes que dependem desse serviço para o acompanhamento e tratamento de suas condições de saúde.

Que seja solicitado informações a Secretaria Municipal de Saúde e a Gerencia de Segurança e Medicina do Trabalho - (GESMT), acerca do procedimento realizado para concessão do adicional de insalubridade dos servidores do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Técnicos em Prótese Dentária, Técnicos em Saúde Bucal e Dentistas, além de esclarecimentos quanto ao uso do salário mínimo como base de cálculo para o adicional de insalubridade considerando a existência da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, solicito também as seguintes informações: 1. Que seja fornecido esclarecimentos acerca dos critérios e procedimentos adotados pelo GESMT para a concessão do adicional de insalubridade no grau máximo de (40%) especialmente em relação aos servidores lotados no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Gostaria de saber como é realizada a avaliação do ambiente de trabalho e quais são os requisitos para a concessão desse benefício, considerando que tais profissionais(...)

Que seja solicitado informações à Secretaria Municipal de Saúde e a Gerência de Segurança e Medicina do Trabalho - GESMT, acerca do procedimento realizado para a concessão do adicional de insalubridade dos servidores técnicos de Análises Clinicas, além de esclarecimentos quanto ao uso do salário mínimo como base de cálculo para o adicional de insalubridade considerando a existência Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal.

Que seja solicitado ao Chefe do Executivo, por meio da secretaria competente, a convocação de uma audiência pública para debater a situação da BR 356, considerando a crescente demanda da população de Itabirito e das comunidades circunvizinhas.

Que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja solicitado à Secretaria Municipal de Educação e ao Grupo Estratégico de Saúde e Medicina do Trabalho - GESMT, as seguintes informações: 1. Cópia integral do laudos técnico de avaliação ambiental e ocupacional realizados junto às servidoras e servidores ocupantes dos cargos de: Servente escolar; cozinheira escolar; inspetor escolar; zelador(a) escolar; 2. Informação precisa sobre o grau de insalubridade identificado em cada função, conforme laudo pericial (leve, médio ou grave), com detalhamento técnico. 3. Situação atual do processo administrativo para implantação do adicional de insalubridade aos servidores das funções mencionadas, incluindo: Previsão orçamentária; etapas já concluídas; medidas pendentes.

Que proceda o envio do ofício para Carol Mahé e demais familiares da Sra. Andrea Mahé com votos de pesar pelo seu falecimento ocorrido no dia 25/03/2025.

Que seja sugerido o estudo da possibilidade de isenção da cobrança de locação do espaço da Casa de Cultura Maestro Dungas para evento que possuam entrada franca ou que tenham finalidade educativa, de saúde pública, cultural ou social, trazendo benefícios diretos a população.

Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência a minha participação na reunião do dia 14 de abril de 2025 de forma on-line.

Que seja realizado o convite ao Sr. Denílson Adriano de Lima, presidente da associação comunitária do bairro Portões, para participar de reunião ordinária nesta Casa.

Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência, que o Projeto de Lei nº 101/2025, de minha autoria, seja retirado de pauta e arquivado.

Que seja enviado ao Poder Executivo Municipal o seguinte Projeto de Lei, que sugere sobre a troca de materiais recicláveis por descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências.

Que seja solicitado o envio do presente requerimento ao Chefe do Executivo, para que apresente a esta Casa, as informações abaixo: - Qual o posicionamento do Poder Executivo, sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% à classe de enfermagem? - Qual o custo estimado para a implementação desse pagamento?

Que sejam solicitadas ao Executivo, informações detalhadas sobre a reforma do Mercado Municipal: - Qual o valor total investido na obra, desde o seu início? - Relação de todos os serviços que estão sendo realizados, bem como a planilha de custos, data efetiva para a entrega da obra, considerando que o prazo já foi adiado.

Que seja solicitado ao Chefe do Executivo, por meio da secretaria competente, que preste esclarecimentos, com a comprovação documental, acerca da nomeação de Aggeo Lúcio Ribeiro Simões como membro da Comissão Especial de Julgamento da Grande Final do 1º Concurso de Marchinhas de Carnaval de Itabirito. Requer-se informações sobre eventual existência de parentesco de consanguinidade ou afinidade com servidores comissionados da SEMCULT, incluindo ascendentes e descendentes em linha reta ou colateral até o 4º grau.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da composição das comissões julgadoras de Projetos Culturais vinculados à Lei de Incentivo à Cultura.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos acerca dos procedimentos à concessão de horas extraordinárias e do abono por participação dos servidores públicos municipais nos festejos carnavalescos e na Julifest.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação de construção de um parquinho ao ar livre na Rua Ester Ferreira Bastos, localizada no Bairro Vila Gonçalo.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação que adote as medidas necessárias para garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 3667, de 06 de maio de 2022.

Que seja providenciado a capina do bairro Usina Esperança com mais ágil, uma vez que as crianças estão sem passagem adequada para irem à escola e o mato está muito alto em todo o bairro.

Que seja providenciado a capina da "Escadaria São Cristovão", uma vez que a escadaria esta quase sem passagem e os moradores que utilizam a referida escadaria estão sendo prejudicados.

Que seja providenciado a análise dos motivos pelos quais quando chove, o passeio em frente ao Supermercado EPA, na Rua Belo Horizonte, onde fica o ponto de táxi, fica completamente sem passagem uma vez qua a água da chuva não tem evasão e impede a passagem dos pedestres. Como também, solicito que seja solucionado o problema com as providências necessárias.

Que seja providenciado a manutenção da iluminação pública na "Escada do Agostinho Rodrigues", próximo à antiga IBL, uma vez que alguns postes de iluminação que ficam da referida escadaria não estão funcionando.

Que seja feita a limpeza e roçada na rua Recenvinda Solares Amorim, no bairro Novo Horizonte.

Que seja solicitada a revisão do Decreto Municipal nº 14.694, com redação dada pelo Decreto Municipal, nº 16.234 de 21 de março de 2025, especialmente no tocante ao artigo 5º-A, que restringe o direito à redução da carga horária apenas a servidores que sejam simultaneamente efetivos e estáveis.

Que seja construida rede coletora de esgotamento sanitário por toda a extensão do bairro Marzagão.

Que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, cópias integrais dos Projetos de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCIP) elaborados para os eventos públicos municipais Carnaval, Julifest, Feira do Livro, Festa do Pastel de Angu e Festival Gastronômico realizados nos últimos quatro anos. 1. Cópia integral dos Projetos de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico aprovado pelo corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerias para cada evento mencionado, abrangendo todas as documentações técnicas submetidas para aprovação. 2. Identificação completa das empresas ou profissionais contratados para a elaboração dos referidos projetos, com a indicação explicita dos respectivos responsáveis técnicos. 3. Apresentação dos valores efetivamente pagos pelos serviços de elaboração dos PPCIPs, acompanhados das respectivas notas fiscais, empenhos e comprovantes de pagamento. 4. Cópias integrais dos contratos administrativos celebrados com as (...)

Que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, a relação dos médicos que atuam na rede saúde pública de Itabirito/MG, bem como as respectivas especialidades atendidas por cada um deles.

Que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo, por intermédio da secretaria competente, que seja questionado se estão sendo ofertadas todas as matérias obrigatórias da rede municipal de ensino nas escolas de Itabirito em todas as turmas.

Que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Patrimônio Cultural e Turismo (SEMCULT), informações detalhadas sobre todos os profissionais contratados com base no Edital nº 016/2022, Processo Licitatório nº 060/2022, Registro de Preços nº 011/2022, destinados à organização de eventos presenciais, virtuais e/ou híbridos realizados promovidos ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Itabirito. Especialmente, requer-se: 1. Relatório completo dos profissionais contratados com fundamento no referido edital, contendo nome completo, função específica desempenhada e período que atuaram; 2. Apresentação detalhada das funções desempenhadas pelos profissionais contratados, abrangendo, especificamente, as seguintes denominações previstas em edital: Agente cultural, Aplicação de Pesquisa e Atendimento ao Turista, Artista Plástico, Cenógrafo Profissional, Crítico de Arte Guia de Turismo, Jurado Artístico, Mão de Obra Artística, Monitor de (...)

Que seja solicitado informações sobre os protocolos em aberto, (comprovante em anexo) sendo eles: Categorias de obras de nº 20250323531110528 e 20250323531105908, Categoria Meio Ambiente os de nº 20250322531172352, 20250320531204414 e 20250221531153345 e Categoria Controladoria Geral o de nº 2025031183801.

Requeiro que seja retirado de pauta e arquivado o Projeto de Lei nº 115 2025 de minha autoria.

Que seja providenciado cópia do contrato de reforma do piso e eventuais aditivos da obra no mercado municipal, desde 1/2024.

Que seja solicitado à Comissão de Educação e Cultura desta Câmara Municipal, que acompanhe às demandas e reivindicações do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Vovó Ana, com o objetivo de garantir melhores condições de atendimento às crianças, profissionais de educação e comunidade escolar.

Que seja sugerida a criação de uma comissão especial, no âmbito desta Câmara Municipal, com o objetivo de acompanhar o processo da obra de duplicação da BR 356 junto aos órgãos competentes e cobrar intervenções imediatas, em razão do alarmante número de acidentes registrados nesta rodovia, muitos deles resultando em vítimas fatais.

Que sejam solicitadas informações referentes aos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), para o período letivo vigente.

Que proceda o envio do presente requerimento ao Chefe do Executivo, para que possa apresentar informações e cronograma de realização das demandas abaixo descritas: - Realização de uma limpeza completa em todo o CMEI, com foco na remoção de entulhos, capina, varrição, coleta seletiva de lixo, visando manter um ambiente organizado e salubre para os alunos e funcionários; Execução de pintura externa em todos os CMEI, melhorando a conservação e a aparência da Unidade; - Substituição do telhado que conecta o prédio principal (onde estão localizados as salas de aula) ao refeitório, garantindo mais segurança e conforto para os alunos e funcionários; - Troca da porta cozinha para um modelo mais adequado e seguro; - Considerando que várias unidades de CMEI da cidade foram beneficiadas com novas estruturas modernas e de qualidade, solicitamos a construção de um prédio próprio para este CMEI, proporcionando mais segurança e conforto à comunidade escolar; Retorno das Turmas do Berçário (...)