Requerimento nº 175 de 2025

Que seja solicitado informações a Secretaria Municipal de Saúde e a Gerencia de Segurança e Medicina do Trabalho - (GESMT), acerca do procedimento realizado para concessão do adicional de insalubridade dos servidores do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Técnicos em Prótese Dentária, Técnicos em Saúde Bucal e Dentistas, além de esclarecimentos quanto ao uso do salário mínimo como base de cálculo para o adicional de insalubridade considerando a existência da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, solicito também as seguintes informações: 1. Que seja fornecido esclarecimentos acerca dos critérios e procedimentos adotados pelo GESMT para a concessão do adicional de insalubridade no grau máximo de (40%) especialmente em relação aos servidores lotados no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Gostaria de saber como é realizada a avaliação do ambiente de trabalho e quais são os requisitos para a concessão desse benefício, considerando que tais profissionais(...)