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Altera a redação dos arts. 29, 33, e 36, suprime o §7º do art. 36, e acrescenta o inciso XVIII ao art. 3º, todos da Lei Municipal nº 3.093, de 11 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito, e dá outras providências.

Modifica a carga horária semanal do Cargo de Jornalista nos termos do Decreto Federal nº 83.284, de 13 de março de 1979, e dá outras providências.