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PLO 147/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da existência de tratamento gratuito para dependentes de tabaco."
Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Autor:
Léo do Social
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 3.600, de 15 de outubro de 2021
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PLO 159/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a campanha de incentivo à admissão de pessoas idosas no mercado de trabalho do Município de Itabirito, a ser realizada, anualmente, no mês de outubro e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2021
Autor:
Léo do Social
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 3.614, de 25 de novembro de 2021
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