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Resultados
PLO 145/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas pessoas comprovadamente diagnosticadas com dor crônica, em locais que especifica e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Autor:  Danilo Grilo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 3.599, de 15 de outubro de 2021