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PLO 132/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a destinação correta de pneus inservíveis existentes no município de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Autor:
Daniel Sudano
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 3.596, de 15 de outubro de 2021
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PLO 161/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios e os edifícios residenciais com mais de dez unidades habitacionais no município de Itabirito a manterem recipientes destinados a separação de lixo orgânico e inorgânico e da outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Autor:
Léo do Social
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 3.623, de 10 de dezembro de 2021
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PLO 166/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonose, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Autor:
Igor Júnior - (Nego Liso)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 3.624, de 10 de dezembro de 2021
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