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PLO 11/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação e operacionalização de Drones para o apoio às ações de segurança comunitária de Guarda Civil Municipal de Itabirito.
Apresentação: 26 de Março de 2018
Autor:
Tila do Social
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 3.256, de 25 de maio de 2018
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PLO 16/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Bombeiro Municipal, órgão responsável pelo serviço municipal de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, no Municipal de Itabirito, nos termos de Lei Federal nº 13.425, de 30 de Março de 2017 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2018
Autor:
Alexander Salvador - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 3.252, de 23 de maio de 2018
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