Pesquisar Matéria Legislativa

Autoriza o Poder Executivo a destinar áreas públicas para implantação de Ecopontos no município de Itabirito.

Dispõe sobre as diretrizes para a Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, no exercício de 2017, para alunos matriculados na Rede Privada de Ensino do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária do excepcional interesse público, nos termos no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Institui adicional por Função, destinado aos servidores municipais em razão da nomeação como membros da Comissão de Seleção ou Comissão de monitoramento de avaliação de que trata a Lei Federal nº 13019/2014 e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Municipal n° 2056 de 23 de abril de 1998, alterada pelas Leis Municipais n° 2313 de 05 de dezembro de 2003 e n° 2989 de 03 de abril de 2014.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção no pagamento de tarifas dos serviços de transporte coletivo intramunicipal, ao trabalhador desempregado que estiver sob a assistência do benefício do seguro desemprego, e dá outras providências.

Denomina a Rua Eugênio Rodrigues do Carmo.

Denomina Rua Moacir Pedrosa de Oliveira.

Altera a redação da Lei Municipal nº 3019, de 18 de julho de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso das unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Morada Viva e estabelece critérios para a outorga futura da escritura definitiva de doação e dá outras providências”.

Revoga a Lei Municipal nº 2258, de 20 de março de 2003, que "Denomina ruas do Bairro Quinta dos Inconfidentes".

Denomina Rua Dolores José de Almeida, a rua 1, do Loteamento Residencial Bello Monte, no Bairro São José, neste Município.

Dispõe sobre a Educação Ambiental no currículo escolar da rede pública do município de Itabirito.

Denomina Rua Alyson de Melo Pagano, a Rua Três, no Bairro Esmeraldas, neste Município.

Autoriza o Chefe do Executivo a ceder Servidores Públicos Municipais e Estagiários ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG.

Concede reajuste aos vencimentos dos servidores do Serviço Autônomo de Saneamento Básico (SAAE) de Itabirito e dá providências.

Dispõe sobre as Diretrizes da Política Municipal Antidrogas de Itabirito, institui o Fundo Municipal Antidrogas de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe, especificadamente, sobre os condomínios horizontais no município de Itabirito.

Dispõe sobre os critérios de denominação de ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas no município de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do "Programa Empresa na Escola" no município de Itabirito.

Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais de Itabirito, e dá outras providências.

Denomina Ruas do loteamento Residencial Bello Monte, neste Município. A Câmara Municipal de Itabirito aprova: Art. 1° Ficam denominadas as Ruas do loteamento Residencial Bello Monte, neste Município, de acordo com os incisos abaixo e conforme mapa em anexo: I. Rua Maria José de Lima a rua 02 do loteamento Residencial Bello Monte; II. Rua Julia Eduardo a rua 03 do loteamento Residencial Bello Monte; III. Rua Olinda Pereira Serra a rua 04 do loteamento Residencial Bello Monte; IV. Rua Antônio Donato Filho a rua 05 do loteamento Residencial Bello Monte; V. Rua José Lorsino Braga a rua 06 do loteamento Residencial Bello Monte; VI. Rua Virgílio José Braga a rua 07 do loteamento Residencial Bello Monte; VII. Rua Dona Tita a rua 08 do loteamento Residencial Bello Monte

Cria o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Rompendo Barreiras e dá outras providências.

Denomina o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS de Maria Loura.

Autoriza a instituição do Programa Municipal de Preparação para Ingresso no Curso Superior para estudantes de baixa renda no município de Itabirito e dá outras providências.

Altera as metas e prioridades da Lei nº 3211, de 19 de junho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018.

Altera a Lei nº 2.323, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências".

Denomina Rua Inês Ferreira dos Santos, a Rua Estrada Municipal, no Bairro Residencial Van Damme, neste Município.

Altera a redação da Lei Municipal nº 3111, de 02 de dezembro de 2015, que "Institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências".

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, instituindo o Plano Municipal de Turismo - PMT, reestrutura o Conselho Municipal de Turismo, reorganiza o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

Denomina vias públicas no bairro Dona Lila, neste Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2018.

Lei Orçamentária Anual - Estima as Receitas e fixa as Despesas do Orçamento Fiscal do Município de Itabirito para o Exercício de 2018.

Institui o Plano Plurianual do Município de Itabirito para o período 2018-2021.

"Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal Municipal - REFIS Municipal e dá outras providências".

Autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito a parcelar débitos do Município de Itabirito e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Inclusão Digital e o Sistema Municipal de Inclusão Digital, e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação de recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e para o Fundo Municipal de Assistência Social.

Altera a redação da Lei Municipal nº 1816, de 17 de dezembro de 1993, que "Institui o Código Tributário Municipal".

Institui o Programa Municipal Bolsa Atleta no Município de Itabirito e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Municipal nº 1816, de 17 de dezembro de 1993, que "Institui o Código Tributário Municipal."

Estabelece normas para a confecção das Medalhas Francisco Homem Del Rey e Ana Amélia Carneiro de Mendonça, e dá outras providências.

Fica concedido a medalha Ana Amélia Carneiro de Mendonça à Rita Maria Góis de Moura.

Concede Homenagem Especial a Santino Evaristo.

Concede Diploma de Mérito Educacional a Luiz Cláudio Nery Procópio.

Concede Diploma de Mérito Comercial a Hélio Cipriano de Oliveira.

Concede a Medalha Francisco Homem Del Rey ao Prefeito Alexander Silva Salvador de Oliveira.

Concede Talento ltabiritense a Vander Luiz Pereira e Luiz Fernando Silva Ferreira - "Dupla Nando e Vandinho".

Concede Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual João Vitor Xavier Faustino.