Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
26
Data de Apresentação
02/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui adicional por Função, destinado aos servidores municipais em razão da nomeação como membros da Comissão de Seleção ou Comissão de monitoramento de avaliação de que trata a Lei Federal nº 13019/2014 e dá outras providências.
Indexação
Observação