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PLO 1/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 1964
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 534, de 18 de maio de 1964
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PLO 2/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre estacionamento de veículos.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 1964
Texto Original
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PLO 3/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de escola e cargo de professora.
Apresentação: 11 de Abril de 1964
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 535, de 15 de junho de 1964
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PLO 4/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Passa-se a chamar Rua Presidente Kennedy, a rua que liga a Rua Pio XII à Rua Artur Bernardes, nesta cidade.
Apresentação: 11 de Abril de 1964
Texto Original
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PLO 5/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional.
Apresentação: 6 de Junho de 1964
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 536, de 02 de julho de 1964
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PLO 6/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprova créditos suplementares.
Apresentação: 9 de Maio de 1964
Texto Original
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PLO 7/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abono fixo.
Apresentação: 6 de Junho de 1964
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 539, de 10 de julho de 1964
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PLO 8/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abono fixo.
Apresentação: 20 de Junho de 1964
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 541, de 27 de agosto de 1964
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PLO 9/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos.
Apresentação: 22 de Maio de 1964
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 542, de 27 de agosto de 1964
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PLO 10/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza reforma do prédio da Prefeitura.
Apresentação: 27 de Junho de 1964
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 543, de 27 de agosto de 1964
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PLO 11/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem.
Apresentação: 27 de Junho de 1964
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 544, de 27 de agosto de 1964
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PLO 12/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre a denominação da avenida Manoel Salvador de Oliveira.
Apresentação: 5 de Setembro de 1964
Texto Original
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PLO 13/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede isenções de tributos.
Apresentação: 5 de Setembro de 1964
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 545, de 04 de novembro de 1964
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PLO 14/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aquisição de veículo.
Apresentação: 10 de Setembro de 1964
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 546, de 04 de novembro de 1964
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PLO 16/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza concessão do serviço de transporte.
Apresentação: 10 de Outubro de 1964
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 562, de 28 de dezembro de 1964
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PLO 32/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial.
Apresentação: 28 de Dezembro de 1964
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 563, de 31 de dezembro de 1964
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PLO 33/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza crédito suplementar.
Apresentação: 28 de Dezembro de 1964
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 564, de 31 de dezembro de 1964
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EME 17/1964 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o ano de 1965.
Apresentação: 21 de Novembro de 1964
Texto Original
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