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PLO 78/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre doação de terreno. Fica doada à Congregação Franciscana Alcantarina, uma área de terreno, no Cemitério local, medindo um metro e setenta centímetros de frente por oitenta centímetros de fundo.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 420, de 05 de abril de 1962

PLO 79/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre crédito suplementar.

Apresentação: 26 de Março de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 421, de 05 de abril de 1962

PLO 80/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre isenção de tributos.

Apresentação: 18 de Março de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 423, de 14 de abril de 1962

PLO 81/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Pagamento de indenização.

Apresentação: 18 de Março de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 422, de 14 de abril de 1962

PLO 82/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre crédito especial.

Apresentação: 18 de Março de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 433, de 26 de julho de 1962

PLO 83/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede isenção de imposto de Transmissão "Inter vivos".

Apresentação: 4 de Maio de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 424, de 03 de julho de 1962

PLO 84/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre crédito especial.

Apresentação: 4 de Maio de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 426, de 13 de julho de 1962

PLO 85/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre desconto de 20%. Fica concedido desconto de 20%, sobre o imposto de indústrias e profissões, aos contribuintes que pagarem, de uma só vez, o total de seus impostos, até o dia 31 de de maio do corrente exercício.

Apresentação: 18 de Junho de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 427, de 13 de julho de 1962

PLO 88/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre crédito especial.

Apresentação: 18 de Junho de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 428, de 13 de julho de 1962

PLO 89/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre crédito especial.

Apresentação: 18 de Junho de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 429, de 13 de julho de 1962

PLO 90/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre crédito especial.

Apresentação: 18 de Junho de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 430, de 13 de julho de 1962

PLO 91/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre crédito especial.

Apresentação: 18 de Junho de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 431, de 13 de julho de 1962

PLO 92/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Verba para Vacina "Sabin".

Apresentação: 18 de Junho de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 432, de 13 de julho de 1962

PLO 93/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre crédito especial.

Apresentação: 9 de Julho de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 434, de 26 de julho de 1962

PLO 95/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre crédito especial.

Apresentação: 9 de Julho de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 435, de 26 de julho de 1962

PLO 96/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre crédito adicional.

Apresentação: 3 de Setembro de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 437, de 22 de setembro de 1962

PLO 97/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a expedição de carta de aforamento.

Apresentação: 3 de Julho de 1962
Texto Original

PLO 98/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza pagamento de férias.

Apresentação: 3 de Setembro de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 438, de 22 de setembro de 1962

PLO 99/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre crédito especial.

Apresentação: 3 de Setembro de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 439, de 22 de setembro de 1962

PLO 100/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria pensão. Fica criada a pensão mensal, destinada à Paulina Luciana de Oliveira, viúva do ex servidor Raimundo Dias do Espírito Santo.

Apresentação: 17 de Setembro de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 440, de 22 de setembro de 1962

PLO 101/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre crédito especial.

Apresentação: 3 de Setembro de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 441, de 22 de setembro de 1962

PLO 102/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito.

Apresentação: 3 de Setembro de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 442, de 22 de setembro de 1962

PLO 103/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza reforma de prédio escolar.

Apresentação: 17 de Setembro de 1962
Texto Original

PLO 104/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre crédito especial.

Apresentação: 17 de Setembro de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 443, de 26 de novembro de 1962

PLO 105/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Isenção de Imposto.

Apresentação: 17 de Setembro de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 444, de 26 de novembro de 1962

PLO 106/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede indenização.

Apresentação: 17 de Setembro de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 445, de 26 de novembro de 1962

PLO 107/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Isenção de Imposto.

Apresentação: 18 de Outubro de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 446, de 26 de novembro de 1962

PLO 108/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre crédito especial.

Apresentação: 18 de Outubro de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 447, de 26 de novembro de 1962

PLO 109/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre crédito especial.

Apresentação: 18 de Outubro de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 448, de 26 de novembro de 1962

PLO 110/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre crédito especial.

Apresentação: 18 de Outubro de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 449, de 26 de novembro de 1962

PLO 112/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza aquisição de ferramentas.

Apresentação: 18 de Novembro de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 456, de 03 de dezembro de 1962

PLO 113/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Aumenta vencimentos e salários.

Apresentação: 19 de Novembro de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 457, de 03 de dezembro de 1962

PLO 114/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispões sobre bolsas de estudos.

Apresentação: 19 de Novembro de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 458, de 03 de dezembro de 1962

PLO 115/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede subvenções.

Apresentação: 19 de Novembro de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 459, de 03 de dezembro de 1962

PLO 116/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza construção de ponte.

Apresentação: 19 de Novembro de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 460, de 03 de dezembro de 1962

PLO 117/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a aquisição de móveis e utensílios.

Apresentação: 19 de Novembro de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 461, de 03 de dezembro de 1962

PLO 118/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre crédito especial.

Apresentação: 21 de Outubro de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 450, de 03 de dezembro de 1962

PLO 119/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza pagamento de férias.

Apresentação: 14 de Novembro de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 451, de 03 de dezembro de 1962

PLO 120/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre crédito especial.

Apresentação: 14 de Novembro de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 452, de 03 de dezembro de 1962

PLO 121/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre perdão de multa.

Apresentação: 12 de Dezembro de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 466, de 18 de dezembro de 1962

PLO 122/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza pagamento de indenização.

Apresentação: 14 de Novembro de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 453, de 03 de dezembro de 1962

PLO 123/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o subsídio do Prefeito, assim como a representação do mesmo.

Apresentação: 19 de Novembro de 1962
Texto Original

PLO 124/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica denominada Rua Cândido Ferreira, a rua que parte da Rua Capitão Serafim, paralela à Rua José Benedito, termina na Rodovia dos Inconfidentes.

Apresentação: 5 de Novembro de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 454, de 03 de dezembro de 1962

PLO 127/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Alteração e ampliação de atendimento de assistência à maternidade e à infância, assim como visita médica aos Distritos do Bação, Acuruí, e São Gonçalo do Monte, em dias a serem designados.

Apresentação: 19 de Novembro de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 455, de 03 de dezembro de 1962

PLO 128/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza compra de motor.

Apresentação: 26 de Novembro de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 465, de 18 de dezembro de 1962

PLO 129/1962 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre gratificação de Natal.

Apresentação: 11 de Dezembro de 1962
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 464, de 18 de dezembro de 1962