Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 1962

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1962

Número

85

Data de Apresentação

18/06/1962

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre desconto de 20%.
    Fica concedido desconto de 20%, sobre o imposto de indústrias e profissões, aos contribuintes que pagarem, de uma só vez, o total de seus impostos, até o dia 31 de de maio do corrente exercício.

    Indexação

    Observação

    O Projeto de Lei foi numerado como 84-A