Indicação nº 801 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2022

Número

801

Data de Apresentação

04/07/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que encaminhe o projeto de lei para a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Animal e Cria o Conselho Municipal de proteção e defesa animal, conforme minuta em anexo.

    Indexação

    Observação